Direito, Estado e Telecomunicações: o ano em que o espectro novamente encolheu / Law, State and Telecommunications: the year the spectrum shrank, again

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Conselho Editorial

Abstract

Resumo
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2009, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.

Abstract
This text introduces the Law, State, and Telecommunications Review, addressing, by way of an overview, its structure, contents and editorial policy. Besides that, this introduction defines the underpinnings of the journal’s regulatory approach. Statutes, administrative regulation and judicial decisions of 2009 pertaining to telecommunications are referred to in detail. It also addresses the main political and juridical discussions about the Brazilian telecommunications sector that took place the year before the publication of the journal’s volume.

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How to Cite
EDITORIAL, Conselho. Direito, Estado e Telecomunicações: o ano em que o espectro novamente encolheu / Law, State and Telecommunications: the year the spectrum shrank, again. The Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, [S.l.], v. 2, n. 1, may 2010. ISSN 1984-8161. Available at: <http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdet&page=article&op=view&path%5B%5D=20>. Date accessed: 19 july 2018.
Section
Apresentação / Presentation

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