Novas conformações metodológicas em relação à Jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil

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Ricardo Medeiros de Castro

Abstract

Propósito – O presente artigo pretende discutir como métodos quantitativos melhoram a compreensão de fenômenos jurígenos. Todavia, acredita-se [hipótese de pesquisa] haver pouca utilização no Brasil deste ferramental, o que impede o diagnóstico de injustiças sociais, restringe a melhoria das instituições, dificulta discussões de ônus de prova e ofusca o debate regulatório de preços.

 Metodologia – Será feito um debate teórico sobre o tema. Após, buscar-se-á (i) verificar em alguns bancos de dados (CAPES e CFJ) se teses jurídicas e decisões judicias usam linguagem quantitativa, além de (ii) identificar quais impactos eventual silêncio-quantitativo no Direito pode gerar.

Resultados – Verificou-se baixo nível de discussão quantitativa no Direito, o que, no Brasil, impede uma discussão ampla sobre normas que concentram renda, sobre instituições ineficientes, sobre regulação de preços, dentre outros aspectos.

Implicações práticas – O artigo joga luz na necessidade de fomento de uma agenda interdisciplinar entre Direito e Econometria.

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How to Cite
CASTRO, Ricardo Medeiros de. Novas conformações metodológicas em relação à Jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil. Journal of Law and Regulation / Revista de Direito Setorial e Regulatório, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 57-102, sep. 2015. ISSN 2446-5259. Available at: <http://www.ndsr.org/SEER/index.php?journal=rdsr&page=article&op=view&path%5B%5D=121>. Date accessed: 22 mar. 2019.
Keywords
Jurimetria; Econometria; Direito; Regulação; Métodos-quantitativos
Section
Papers